Projeto de Regulamento de Apoio ao Ensino Superior da Freguesia de Souto - Consulta Pública
Tiago José Carrilho Martins Pereira Nabais, Presidente da Junta de Freguesia de Souto, torna público que, por deliberação tomada em reunião de Junta de Freguesia realizada no dia 17 de março de 2026, foi aprovado o Projeto de Regulamento de Apoio ao Ensino Superior da Freguesia de Souto e determinada a sua submissão a consulta pública. Assim, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, submete-se o referido projeto a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
O projeto encontra-se disponível para consulta em www.soito.pt e na sede da Junta de Freguesia.
As sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no prazo referido, para jf-soito@sabugal.pt ou para a sede da Junta de Freguesia.
